Privacidade e Proteção de Dados na 93ek

1. Controlador dos Dados

A 93ek, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em 93ek.app, atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve de forma completa e transparente como a 93ek coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Jogadores (usuários cadastrados) e visitantes da Plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você confirma ter lido e compreendido este documento, bem como nossos Termos e Condições e as regras de Jogo Responsável.

2. Dados Coletados

A 93ek coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Jogador

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques, histórico de depósitos e saques na Plataforma;
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento quando solicitada;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão, links clicados;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade) — a localização precisa do dispositivo não é coletada sem consentimento explícito;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências do usuário, tokens de autenticação — veja a seção 6 para detalhes;
• Dados de atividade na plataforma: histórico completo de apostas, jogos acessados, rodadas realizadas, valores apostados e resultados obtidos.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, como provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de prevenção a fraudes e autoridades regulatórias ou judiciais, sempre nos limites da legislação aplicável.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 93ek são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gestão da conta do Jogador na Plataforma;
• Processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo reportes ao COAF e à SRFB;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de reclamações;
• Envio de comunicações operacionais essenciais (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações sobre a conta);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, desde que o Jogador tenha optado por recebê-las;
• Personalização da experiência na Plataforma, incluindo recomendações de jogos e ofertas relevantes;
• Análise estatística e melhoria contínua dos serviços oferecidos;
• Detecção e prevenção de comportamentos abusivos, como multi-accounting e uso de bots;
• Cumprimento das obrigações de jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 93ek possui uma base legal clara, nos termos do artigo 7º da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gestão de conta	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processamento de pagamentos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação KYC e antifraude	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Reportes regulatórios (COAF)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Comunicações de marketing	Consentimento (art. 7º, I)
Personalização de experiência	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Jogo responsável	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e proteção da vida (art. 7º, VII)

5. Compartilhamento de Dados

A 93ek pode compartilhar dados pessoais dos Jogadores nas seguintes situações, sempre nos limites da LGPD:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros): compartilhamento mínimo necessário para funcionamento dos jogos, como identificador de sessão e saldo de apostas;
• Processadores de pagamento (Pix / Banco Central, Mercado Pago, PicPay): dados financeiros essenciais para processamento de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação documental e biometria facial, contratualmente obrigados a respeitar a LGPD;
• Autoridades competentes: COAF, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Ministério Público, Poder Judiciário — quando houver determinação legal ou judicial;
• Prestadores de serviços técnicos: provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, e-mail transacional e analytics, todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de conformidade à LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que a 93ek reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantenha sua sessão ativa e colete dados de navegação para melhoria dos serviços.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os visitantes utilizam a Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de permanência, origem do tráfego) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas, como jogos favoritos e layout preferido;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no seu perfil de uso, apenas com seu consentimento.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para cookies analíticos e de marketing, você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

7. Retenção dos Dados

A 93ek retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentação da SPA;
• Registros financeiros (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Histórico de apostas: mínimo de 90 dias de acesso pelo Jogador; arquivo interno por até 5 anos para fins regulatórios;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 15;
• Dados de comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e eventual litígio.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 93ek adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (senhas com hash bcrypt, dados financeiros cifrados);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança da conta do Jogador;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos, tentativas de login por força bruta e padrões anômalos de comportamento;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais, conforme necessidade operacional;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de violação relevante, no prazo de 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 93ek:

Direito	O que significa	Prazo de resposta
Confirmação e Acesso	Saber se tratamos seus dados e obter cópia completa das informações que possuímos sobre você.	Até 15 dias úteis
Correção	Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.	Até 15 dias úteis
Anonimização ou Eliminação	Solicitar que dados desnecessários ou tratados em excesso sejam anonimizados ou excluídos.	Até 15 dias úteis
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor.	Até 15 dias úteis
Revogação do Consentimento	Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (ex: marketing).	Imediato
Oposição	Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver fundamento.	Até 15 dias úteis
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais entidades públicas e privadas a 93ek compartilhou seus dados.	Até 15 dias úteis

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação desejada. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar o pedido.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode registrar reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços técnicos (hospedagem em nuvem, provedores de jogos, ferramentas de analytics) podem estar localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 93ek observa as exigências do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para:

• Países que a ANPD reconheça como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Organizações que ofereçam garantias contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD (cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais — BCR);
• Hipóteses de necessidade para execução do contrato com o Jogador (ex: processamento de partidas em servidores do provedor de jogos).

Em todos os casos, a 93ek exige que os parceiros internacionais mantenham padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela LGPD.

11. Menores de Idade

A plataforma 93ek é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que um menor realizou cadastro na Plataforma, a conta será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados, exceto quando sua retenção for exigida por obrigação legal.

12. Comunicações de Marketing

A 93ek pode enviar comunicações promocionais por e-mail, WhatsApp e Telegram — como ofertas de bônus, promoções de Brasileirão, torneios de slots e novidades da plataforma — apenas mediante seu consentimento expresso obtido no momento do cadastro ou posteriormente.

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento das seguintes formas:

• Clicando no link de descadastramento ("cancelar inscrição") presente em todos os e-mails promocionais;
• Enviando mensagem para o suporte via chat ao vivo solicitando opt-out de marketing;
• Enviando e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelar comunicações de marketing".

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais (alertas de segurança, confirmações de transação, notificações sobre a conta).

13. Alterações nesta Política

A 93ek se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível em 93ek.app/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações materiais serão comunicadas ao Jogador por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após esse prazo implica aceitação das alterações. Caso você não concorde com a nova versão, poderá encerrar sua conta antes do término do prazo.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 93ek designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD em caso de incidentes ou questionamentos regulatórios;
• Orientar internamente sobre boas práticas de proteção de dados;
• Monitorar o cumprimento da LGPD e desta Política.

Para contatar o DPO da 93ek, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [descreva brevemente sua demanda]". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou qualquer questão sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a 93ek pelos canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma — canal mais rápido para demandas urgentes;
• WhatsApp: suporte.93ek (disponível 24h);
• Telegram: @93ek_suporte;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — prazo de resposta de até 2 dias úteis;
• E-mail do DPO (dados pessoais e LGPD): [email protected] — prazo de até 15 dias úteis.

Todas as comunicações são realizadas em português brasileiro, pelo Horário de Brasília (BRT, UTC-3).