Termos e Condições de Uso da 93ek

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado na plataforma 93ek (doravante referida como "Plataforma", "93ek" ou "nós"), localizada no domínio 93ek.app, o usuário (doravante referido como "Jogador", "Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize a Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos implica aceitação automática das novas condições.

2. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• Plataforma: o site e todos os serviços disponibilizados em 93ek.app, incluindo cassino online, apostas esportivas, bingo, crash games e demais modalidades;
• Jogador / Usuário: qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços da 93ek;
• Conta: o registro individual e intransferível criado pelo Jogador para acessar os serviços da Plataforma;
• Saldo Real: o valor em Reais (R$) depositado pelo Jogador e disponível para apostas ou saque;
• Saldo Bônus: créditos promocionais concedidos pela 93ek, sujeitos a requisitos de apostas antes de qualquer saque;
• Rollover / Requisito de Apostas: o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque;
• Pix: sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, método preferencial de depósito e saque na Plataforma;
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Jogador, exigido para saque e conforme regulamentação aplicável.

3. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 93ek, o Jogador deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data de criação da conta;
• Ser residente no Brasil ou acessar a Plataforma em território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de qualquer plataforma de jogos ou apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, contratado, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 93ek ou de seus provedores de jogos parceiros.

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

O Jogador poderá criar apenas uma única conta na Plataforma, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas (também denominada "multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos.

No momento do cadastro, o Jogador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial e endereço de e-mail ativo. A prestação de informações falsas constitui violação destes Termos e pode ensejar encerramento da conta sem aviso prévio.

4.2 Segurança das Credenciais

O Jogador é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 93ek jamais solicita senha por qualquer canal de comunicação (chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve contatar imediatamente o suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 93ek poderá, a qualquer momento e especialmente antes de processar saques, solicitar documentos de verificação de identidade, incluindo:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósito;
• Selfie com o documento de identificação, se necessário.

O não envio dos documentos solicitados no prazo de 7 (sete) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária da conta até a regularização.

5. Depósitos

A 93ek aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago e PicPay. O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito estabelecido por padrão, podendo existir limites conforme as políticas internas ou legislação aplicável.

• Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil;
• A 93ek não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Jogador;
• O método de depósito deve estar em nome do próprio titular da conta — depósitos de terceiros são vedados;
• A 93ek se reserva o direito de devolver depósitos originados de fontes não verificadas ou suspeitas de fraude;
• Depósitos não geram automaticamente direito a bônus; as condições promocionais vigentes são apresentadas no momento da transação.

6. Saques

O Jogador poderá solicitar o saque do seu saldo real a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O saque somente será processado para a mesma chave Pix utilizada no depósito ou para conta de mesma titularidade (CPF idêntico ao da conta 93ek);
• Contas verificadas (KYC concluído) recebem saques em até 30 (trinta) minutos em dias úteis;
• Contas com verificação pendente têm prazo de até 5 (cinco) dias úteis para processamento do saque;
• A 93ek se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saldo bônus não pode ser sacado diretamente; apenas o saldo real resultante do cumprimento do rollover é elegível para saque;
• Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o saque poderá ser retido para investigação, com prazo de até 30 dias corridos.

7. Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 93ek estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre as regras específicas de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos específicos da promoção.

7.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Salvo indicação contrária nas condições da promoção, todo bônus concedido deverá ser apostado o número de vezes indicado (rollover) antes de qualquer saque. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige que o Jogador realize apostas no valor total de R$ 3.000,00 antes de solicitar saque dos valores oriundos do bônus.

• O prazo para cumprimento do rollover é informado nas condições de cada promoção;
• Apostas canceladas, anuladas ou realizadas em jogos com RTP superior a 97% poderão não ser computadas para fins de rollover;
• A 93ek se reserva o direito de cancelar bônus em caso de uso abusivo, conluio ou violação das regras promocionais;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade expiram automaticamente, sem direito a compensação.

8. Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na Plataforma possui regras individuais fornecidas pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros). O Jogador é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de realizar apostas.

• O resultado de todos os jogos é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será considerada nula e o valor será devolvido ao saldo do Jogador;
• A 93ek não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas de conexão do lado do Jogador;
• O histórico de rodadas fica disponível na área de conta do Jogador pelo período mínimo de 90 dias;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento ou rodada podem ser anuladas sem aviso prévio.

9. Apostas Esportivas

O módulo de apostas esportivas da 93ek oferece mercados para o Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e outros eventos nacionais e internacionais.

• As odds são exibidas no formato decimal e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Jogador, salvo disposição específica da promoção de cash out;
• Em caso de suspensão, cancelamento ou adiamento de evento por mais de 48 horas, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos;
• A 93ek se reserva o direito de limitar ou recusar apostas de valor elevado a sua exclusiva discrição;
• Apostas em partidas cujo resultado seja conhecido no momento da aposta serão anuladas (resultado antecipado);
• O abuso de arbitragem de odds ("arbing") pode resultar em limitação de conta.

10. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Jogador, sob pena de encerramento imediato da conta e perda de saldos:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (multi-accounting);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso que simule ação humana;
• Explorar falhas técnicas ou erros de odds em benefício próprio (advantage play abusivo);
• Realizar depósitos com cartões ou contas de terceiros;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilícito por meio da Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Atuar em conluio com outros Jogadores para manipular resultados;
• Fazer uso fraudulento de promoções, incluindo criação de contas falsas para obtenção de bônus;
• Acessar a Plataforma por meio de VPN para burlar restrições geográficas.

11. Encerramento de Conta

11.1 Por iniciativa do Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido após verificação KYC, no prazo de até 5 dias úteis.

11.2 Por iniciativa da 93ek

A 93ek pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, conduta abusiva, inconsistência nos dados cadastrais, solicitação de autoridade competente ou decisão judicial. Em caso de encerramento por fraude comprovada, o saldo poderá ser retido.

12. Jogo Responsável

A 93ek está comprometida com práticas de jogo responsável. O Jogador pode, a qualquer momento, solicitar as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: definição de valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: teto de perda por período, configurável na área da conta;
• Pausa temporária: bloqueio de acesso por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário permanente da conta, com prazo mínimo de 6 meses;
• Realidade verificada: alertas de tempo de sessão configuráveis.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de dependência de jogos, recomendamos contato com profissionais de saúde mental. Lembre-se: jogar deve ser sempre uma fonte de entretenimento, nunca de obrigação ou solução financeira.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pela 93ek é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Jogador consente com a coleta e tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços da Plataforma, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Jogador. A 93ek não vende dados pessoais a terceiros.

O Jogador possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

14. Limitação de Responsabilidade

A 93ek emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da Plataforma. No entanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta dos serviços. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção programada ou incidentes técnicos.

A 93ek não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de aposta do Jogador;
• Falhas de conexão à internet do lado do Jogador;
• Acessos não autorizados decorrentes de negligência do Jogador na guarda de suas credenciais;
• Consequências de uso da Plataforma por menores de idade mediante dados de terceiros;
• Indisponibilidade temporária de jogos específicos por decisão do provedor parceiro.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 93ek perante o Jogador, em decorrência de qualquer evento, excederá o saldo disponível na conta do Jogador no momento do incidente.

15. Alterações nos Termos

A 93ek se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas ao Jogador por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto quando a alteração for exigida por determinação legal ou judicial, hipótese em que a vigência será imediata.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação integral das novas condições. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes do término do prazo de comunicação.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Marco regulatório de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Jogador no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Jogador pode entrar em contato com a 93ek pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: suporte.93ek (disponível 24h);
• Telegram: @93ek_suporte;
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 2 dias úteis.

Todas as comunicações são realizadas em português brasileiro, pelo Horário de Brasília (BRT, UTC-3).